Atualização do Blog

Prezados usuários do blog,

Até dia 28 de agosto de 2011 o blog será atualizado com as seguintes disciplinas:
DIREITO CIVIL III
DIREITO PENAL II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL III

Desculpem a demora!!

Att.
Laylana

:)

DIREITO CONSTITUCIONAL II

ASSUNTO DA PROVA:

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

INTERVENÇÃO

FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA

DEFESA DO ESTADO E DAS INSITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Atividades: LER A CF e as FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA

PROFESSOR: FERNANDO SAID

PERÍODO: 3º

TURNO: NOITE

JUNHO/2011

OBG.: Estou tentando organizar um resumo pro post! Até sexta a tarde posto pelo menos parte do assunto, que é mt grande!

revisão de teoria geral dos contratos

REVISÃO DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS( Baseada nos pontos principais apontados em sala pelo professor Ximenes)

- CONCEITO DE VÍCIO REDIBITÓRIO

São os defeitos contemporâneos ocultos e graves que desvalorizam ou tornam imprestável a coisa objeto de contrato bilateral e oneroso.

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

- REQUISITOS DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS

Os defeitos devem ser OCULTOS e graves. O defeito ostensivo ou a atitude negligente em relação a um defeito não o torna oculto; Defeitos devem ser desconhecidos do adquirente; Defeitos ocultos, assim considerados, são somente aqueles existentes no momento da celebração do negócio; O defeito tem que comprometer a utilidade da coisa, tornando-a imprópria ao uso ou diminuindo-lhe o valor econômico; Que a coisa tenha sido recebida em decorrência de contrato comutativo (é aquele em que cada um dos contratantes tem prestação igual à do outro, pode desde logo apreciar essa equivalência), ou de doação com encargo (é aquela em que se impõe ao beneficiário a prestação de um serviço ou o cumprimento de uma obrigação).

Obs.: Uma simples negligência poderia ser um vício redibitório, mas não o é.

- O alienante não se exime de responder por tais defeitos ainda que os ignore – artigo 443, segunda parte, CC. Não em razão de culpa, mas de garantia. = O alienante não pode deixar de responder pelos vícios redibitórios ainda que a coisa pereça em poder do adquirente

- TEORIA QUE SUSTENTA OS VICIOS REDIBITÓRIOS – NO ERRO :  a predominante é da garantia.

- Conceito de evicção.  É a perda (total ou parcial) da coisa, por parte do adquirente, em decorrência de decisão judicial (sentença) que atribui a outrem – um terceiro - a titularidade daquela, com fundamento em direito anterior ao contrato firmado entre o alienante e o adquirente.

- SUJEITOS ENVOLVIDOS NA EVICÇÃO

a)    EVICTO – é o adquirente que vem a perder a coisa adquirida;

b)    ALIENANTE – é aquele que transferiu a coisa ao evicto, por intermédio de um contrato oneroso;

c)    EVICTOR – é o terceiro que aciona o Judiciário para reaver a coisa transferida ao evicto.  

¨  Obs.: As partes, ao firmarem um negócio jurídico oneroso, podem, de modo expresso, claro, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção – artigo 448, CC. Excluir significa afastar a responsabilidade do alienante de garantia da evicção.

OBS: Vício de evicção é um vício de direito.

OBS : Com o contrato oneroso nasce a responsabilidade do alienante em responder pela evicção, independentemente desta vir expressa, ou não.

- Direitos a que faz jus o adquirente – evicto. Artigo 450, CC: ressalvada estipulação em contrário, o evicto tem direito a receber restituição integral do preço (ou das quantias) que pagou; à indenização dos frutos que fora obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultaram da evicção; às custas judiciais e aos honorários advocatícios por ele constituído.    

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS - Em determinadas situações o contrato se extingue por causas simultâneas ou anteriores à sua formação -> estamos diante da ANULAÇÃO DO CONTRATO.  Exemplos: em caso de vícios de consentimento. Em outras situações o contrato se extingue antes de seu cumprimento por causas posteriores à sua formação. São as causas de RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO e RESCISÃO contratual.

2 RESILIÇÃO DO CONTRATO – É a extinção do contrato pela vontade de um ou de todos os contratantes.

2.1      RESILIÇÃO BILATERAL – é o mesmo que distrato.

-          Todos os contratos podem ser dissolvidos pelo distrato.

-          As partes devem observar a forma exigida por lei para o contrato – artigo 472, CC.

-          Se forma faltar ao distrato quando exigida por lei, nulo será o distrato – artigo 104, III, CC.

¨  RESILIÇÃO UNILATERAL – É a faculdade concedida por lei, em determinados casos, de a vontade de apenas um dos contratantes pôr fim ao contrato.

-          Regra que pode ser utilizada apenas em situações especiais.

-           Para a resilição produzir efeitos será necessária a denúncia por meio de notificação à outra parte – artigo 473, CC.

-          A lei permite sua utilização nos contratos firmados por PRAZO INDETERMINADO ou naqueles prorrogados por PRAZO INDETERMINADO – em que uma das parte pode, a qualquer tempo, libertar-se do vínculo obrigacional.

-          Exemplos: locação comercial por prazo indeterminado. Empregado que quer extinguir seu contrato de trabalho (pedido de demissão).

-          Em caso de resilição unilateral – em regra – não haverá necessidade de justificativa por parte daquele que a propõe (trata-se de um direito).

-           A resilição unilateral é, - em regra – ato potestativo do contratante ao qual o outro contratante não pode se opor.

-           Exceção a essa regra: Artigo 473, parágrafo único, CC – observância ao princípio da função social dos contratos.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO – Ocorre em razão da inexecução das obrigações contratuais por parte de um dos contratantes.

-          Pode ocorrer por culpa ou sem culpa dos contratantes.

3.1      RESOLUÇÃO SEM CULPA – São as hipóteses de caso fortuito ou de força maior – artigo 393, CC.

-           Havendo perecimento do objeto sem culpa das partes a obrigação se resolve.

¨  3.2 RESOLUÇÃO COM CULPA

-          Se um dos contratantes tiver culpa na extinção do contrato teremos o inadimplemento voluntário.

-           A parte prejudicada pode pedir: Resolução contratual OU o seu cumprimento, + indenização – artigo 475, CC.

-          Os contratos bilaterais trazem cláusula de resolução tácita.

 Exemplo: se B não cumpre o pactuado, A poderá pleitear a resolução contratual

-          Será necessária a interpelação judicial judicial – artigo 474, CC.

-          Se houver cláusula resolutiva expressa (prevista no contrato), dispondo que contrato considera-se resolvido se houver inadimplemento de uma das partes, sua eficácia é de pleno direito e não dependerá de intervenção judicial – artigo 474, CC.

-          RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA – Nos contratos de execução continuada (ou diferida), se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir resolução do contrato – artigo 478, CC.

-          - Esta espécie de resolução está vinculada à teoria da imprevisão.

     

Revisão de DIREITO CIVIL II

RESUMO DE DIREITO CIVIL II – 27/maio/2011

Assunto da Prova: OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA, CESSÃO DE CONTRATO

TEORIA DO PAGAMENTO

CONSIGNAÇÃO

SEGUE ABAIXO RESUMO ( BASEADO EM ALGUMAS ANOTAÇÕES MINHAS EM SALA, PESQUISAS NA INTERNET , NO LIVRO DE DIREIO CIVIL DE SILVIO RODRIGUES E TAMBÉM ALGUMAS ANOTAÇÕES DA ALUNA ANA ELIZABETH)

OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS - é aquela determinada quanto ao objeto e certa quanto à sua existência. Expressa por um algarismo ou algo que determine um número certo.
Ex:. "A" deve dar a "B" R$ 500,00 ou 5 sacos de arroz.

OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA - depende de prévia apuração, já que o montante da prestação apresenta-se incerto.
Ex:. "A" deve dar vegetais a "B", não se sabe quanto e nem qual vegetal.

Diversos artigos do Código Civil estabelecem essa classificação. Citamos, então, os seguintes: arts. 397, 407, 369, 352, entre outros.







TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

Transmissão das Obrigações : “O ato de transmissão de uma obrigação denomina-se cessão.  É através dele que o sujeito ativo pode transmitir seu direito(cessão de crédito), que o sujeito passivo pode transferir seu dever(cessão de débito ou assunção de dívida),ou mesmo que o sujeito de uma relação sinalagmática pode ceder concomitantemente seus créditos e débitos( cessão de contrato) a outra pessoa que, em todos esses casos, exercerá a posição jurídica do antecessor.”  (Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/524637)

Cessão de Crédito – É quando um sujeito ativo em uma relação obrigacional transfere seus direitos a um terceiro. Lembrando que tudo deve ser notificado ao devedor por instrumento público ou particular. Não é uma nova obrigação, é a mesma com a mudança do titular. Devo lembrar também que não é todo direito creditório que pode ser transferido, como por exemplo,  obrigações de fazer “intuito personae”, herança de pessoa viva, benefício de justiça gratuita, etc.

Cessão de crédito onerosa -  O cedente transmite o crédito ao cessionário por um valor menor que este último receberá do cedido.

Cessão de crédito gratuita -  O cedente recebe do cessionário exatamente o mesmo valor que este receberá do cedido.

Cessão de crédito total -  quando o cedente transfere todo o crédito.

Cessão de crédito parcial – quando o cedente transferir apenas parte dele.

Cessão de crédito convencional – quando decorrer da livre e espontânea manifestação de vontade entre cedente e cessionário, pois ao cedido basta a devida notificação.

Cessão de crédito judicial – quando advier de decisão judicial.

Cessão de crédito “pro soluto” – quando o cedente não se responsabiliza perante o cessionário quanto a insolvência do cedido, isto é, ocorre a extinção da relação entre cedente e cessionário após a cessão, independente do resgate da obrigação cedida entre o cessionário e o devedor cedido; o cessionário ocorre o risco da insolvência do devedor.

Cessão de crédito “pro solvendo” – o cedente fica responsabilizado pelo pagamento ao cessionário se houver insolvência do cedido, na mesma quantia que recebeu daquele incluindo juros, despesas na cessão e da cobrança feita pelo cessionário ao insolvente.

CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA

Cessão de débito ou assunção de dívida ocorre quando o devedor ( cedente) transmite seus encargos obrigacionais a um terceiro(cessionário) com a devida anuência do credor(cedido).( conditio sine qua non)

Características:

A pessoa se obriga a efetuar prestação em lugar de outrem perante o credor;

É exigida a concordância do credor, e também deve ser expressa

Aceitação tácita ( art. 303)

Pode ocorrer entre credor e terceiro; terceiro e devedor com anuência do credor.

Assume todas as dívidas

Assunção de Dívida e promessa de liberação do devedor:

Semelhança: compromisso a efetuar pagamento de terceiro.

Diferença: -  Assunção: obrigação contraída perante credor.

                    - Promessa: obrigação contraída perante devedor.

Assunção de dívida e novação subjetiva passiva:

Semelhanças: outra pessoa obrigada

Diferença: Assunção: mesma obrigação

                 Novação: Obrigação nova

Assunção de dívida e fiança

Semelhanças: Pagamento de prestação devida por outrem

Diferença: Fiança: Obrigação subsidiária ( débito de outrem)

                  Assunção: Dívida própria e sem direito de subrogar nos direitos do credor

Assunção de dívida e estipulação em favor de terceiros

Semelhança: Vantagem patrimonial a quem não compunha a obrigação.

CESSÃO DE CONTRATO

Contrato novo para ceder uma posição num contrato primeiro.

Ex: Contratos de cessão de locação, compra e venda. Locação: mudança de locatário ( transmitido pelo antigo locatário).

Contrato – valor material

Cessão de posição contratual ( termo mais adequado) : é a transferência de inteira posição contratual a terceiro, com concordância do contratante cedido.

Pressupostos para que a cessão aconteça:

- contrato bilateral

- assentimento do cedido

Personagens: cedente – quem transfere a exposição contratual

Cessionário – o terceiro que assume a posição

Cedido – o contratante que concorda com a cessão

NATUREZA JURÍDICA

Contratual – É uma relação jurídica independente de relação-base

Características da Cessão:

Cessão – Crédito e Débito

Concordância do cedido:

Pode ocorrer: Antes da cessão ( contrato-base) ; Posteriormente ( ratificação da cessão)

- Viável nas obrigações : Deferidas de trato sucessivo de execução continuada ( quando há um lapso temporal entre o início e a resolução do contrato).

Instantâneas – quando não é viável, as partes já forma contempladas com seus direitos.

Cessão de contrato é DIFERENTE de Contrato Derivado – no primeiro é independente  e no segundo é vinculado ao contrato base.

Efeitos da cessão da posição contratual:

a)    Entre o cedente e o contraente cedido:

- com( conseqüência)/sem liberação  expressa do cedente

Anuência – contrato base e tempo de cessão ( ratificação)

Responsabilidade: solidária, subsidiária

b)    Entre cedente e cessionário

-Perda dos créditos

-Exoneração dos débitos

- arts. 295, 296, CC

c) Entre cesionário e cedido

- Defesa ( relação contratual)

TEORIA DO PAGAMENTO

O sentido da expressão pagamento é o adimplemento ( dar, fazer, não fazer).

Elementos fundamentais do pagamento:

a)    Vínculo obrigacional : causa ( fundamento); sem causa ( é indevida); há ressarcimento.

b)    Sujeito ativo do pagamento – credor : direito de receber.

c)    Sujeito Passivo do Pagamento: devor: direito de pagar.

Natureza Jurídica do pagamento:

Negócio Jurídico – envolve dois sujeitos; é uma manifestação de vontade.

Condições objetivas do pagamento:

a)    De quem deve pagar

DEVEDOR

TERCEIRO ( outra possibilidade) – INTERESSADO ( juridicamente) . ex: fiador.

TERCEIRO NÃO INTERESSADO – Paga a dívida em nome e conta do devedor (art.304) – exceto se o devedor não aceitar, mas o credor pode receber; Em seu próprio nome ( art. 305) – reembolsa ( direito só o que pagou e não a garantia).

DEVEDOR PODE SE OPOR :

Pagamento com alienação do domínio – O devedor deve ser o titular do bem; se responsabiliza patrimonialmente pelo bem. Boa fé do credor.

b)    Daqueles a quem se deve pagar

Art.308 : Credor, representante ( nomeado por procuração pode ser judicial); Terceiro – no caso do menor tem que ser revestido o seu benefício; não tem efeito jurídico.

REPRESENTANTE: Legal, judicial, convencional.

Terceiro: quem paga mal.

Teoria da Aparência: art. 309, CC.

Pagamento de boa-fé a credor putativo ( boa-fé. Escusabilidade).

Explicação: Termo de quitação: deve constar quanto pagou, para quem pagou, onde pagou, etc.

Condições subjetivas do pagamento ( art. 313 a 327)

-Do objeto do pagamento : realização de qualquer prestação que foi pactuada entre as partes.

Dívida em dinheiro: é divisível ( se estipulado será de uma só vez); o pagamento deve ser norteado pela moeda nacional.

- PROVA DO PAGAMENTO: quitação em forma pública ou particular ( art.320).

Direito de Retenção do Pagamento:

Do lugar do pagamento ( art.327 e 55)

Do tempo do pagamento

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Pagamento direto – extingue a obrigação

Pagamento indireto – ato jurídico pelo qual o devedor deposita o pagamento de caixa devido em forma do credor ( ausente, lugar incerto e não sabido, não acessível) – consignação em pagamento. Não é obrigação de fazer ou não fazer, e sim obrigação de dar, restituir.

Judicial: depósito em juízo, ação judicial ( consignação). O credor executa ou não.

Extra judicial: feita junto a um banco oficial.

Extingue a obrigação liberango o devedor.

Em caso de pagamento sucessivo deve continuar mesmo no decorrer do processo. O ônus do processo é a parte vencida.

 

CALENDÁRIO DE PROVAS - FAP

DIREITO CIVIL II - 28/maio/2011
Assunto: obrigações a termo ; obrigações de dívida; da transmissão das obrigações; assunção de dívida;
cessão de crédito; cessão de contrato; teoria do pagamento

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - 02/junho/2011
Formação dos Contratos
Vícios Ribiditórios
Evicção
Contrato Preliminar
Extinção por Contratos

DIREITO PENAL - 13/junho/2011
DIREITO CONSTITUCIONAL - 17/junho/2011
DIREITO CIVIL II - 21/junho/2011

TEORIA GERAL DO PROCESSO - 22/junho/2011

Ação / Coisa Julgada

Revisão de Direito Penal

FACULDADE PIAUIENSE – FAP

DIREITO PENAL I

ESTUDO DE CASO

TENTATIVA E CONSUMAÇÃO

Responder e fundamentar legalmente as seguintes questões:

1) TÍNDARO, querendo matar POLIENO, oferece a este um copo de suco, em que colocara quantidade letal de certo veneno. Após ingerir a substância, POLIENO é socorrido por um parente, mas, ao submeter-se a uma cirurgia estomacal, vem a morrer, em conseqüência de uma parada cardíaca. O autor não sabia que a vítima era cardiopata. TÍNDARO responderá, no caso, por:

Nesse caso ele morreu do ataque cardíaco, embora exista a relação de ambos, ele não morreu por conta do veneno, responde por tentativa perfeita de homicídio, pois o individuo encerrou todos os atos de execução e ainda assim consegue os resultados que não foram previstos por ele. Resposta :”b”. Só há tentativa, se forem iniciados, e o resultado não acontece por circunstância alheia ao agente ( a vontade dele).

a) crime consumado de homicídio;

b) tentativa perfeita de homicídio;

c) tentativa imperfeita de homicídio;

d) crime consumado de lesão corporal.

2) Se, no caso a que se refere a questão anterior, POLIENO tivesse sobrevivido porque o próprio autor do envenenamento lhe prestara o socorro, sofrendo apenas lesões gástricas, essa conduta de TÍNDARO constituiria hipótese de:

a) desistência voluntária, respondendo ele por tentativa de homicídio;

b) arrependimento eficaz, respondendo ele por tentativa de homicídio;

c) desistência voluntária, respondendo ele por lesões corporais;

d) arrependimento eficaz, respondendo ele por lesões corporais.

3) Ao verificar que o preso ADIMANTO se encontra com a saúde debilitada, o agente penitenciário PROCUSTA se oferece para acompanhá-lo, dias seguidos, no momento da refeição, subtraindo-lhe o prato e atirando seu conteúdo à latrina, porque queria sua morte. Ao cabo de uma semana, ADIMANTO morre, revelando o laudo de exame cadavérico, como causa mortis, desnutrição aguda. Analise o fato e classifique a conduta quanto:

I) ao comportamento do agente: o agente resolveu que ia matar o preso de fome, todo dia no hr que ia alimentar o preso ele jogava a comida fora, aí ele morreu. É um crime comissivo por omissão., pois pratica um ação, que só pode ser praticado por uma ação, ; o individuo pratica uma ação através de algo que é omitido

II) ao elemento subjetivo: dolo direto.

III) à duração do reslutado. Qto a isso,é instantâneo( o homicídio se consuma numa vez só, na hr q o individuo morre).

Permanente o momento da consumação se dilata no tempo.

4) Supondo-se que, no caso da questão anterior, PROCUSTA, vendo que ADIMANTO estava prestes a morrer, tivesse passado a alimentá-lo, não conseguindo, porém, evitar-lhe a morte, tratar-se-ia de:

a) arrependimento eficaz, ficando excluída a culpabilidade do agente;

b) arrependimento eficaz, não ficando excluída a culpabilidade do agente;

c) arrependimento ineficaz, ficando excluída a culpabilidade do agente;

d) arrependimento ineficaz, não ficando excluída a culpabilidade do agente.

5) Ainda no caso da questão 03, se se constatasse que o agente penitenciário queria matar o preso e se alguém evitasse o contato descrito, antes que o estado de desnutrição assumisse caráter letal, PROCUSTA responderia:

a) por tentativa imperfeita de homicídio; porque o agente foi impedido no meio dos atos de execução.

b) por tentativa perfeita de homicídio;

c) por lesão corporal consumada;

d) por lesão corporal grave tentava.

6) CANÉADES, querendo matar, durante o sono, sua mulher, MELPÔMENE, abre a torneira do gás e, em seguida, vai beber em um bar próximo. Ao chegar em casa, e verificando que MELPÔMENE se encontrava desfalecida por causa do vazamento de gás, a empregada providencia socorro médico. O exame pericial indicou que MELPÔMENE poderia ter morrido, caso o socorro tivesse demorado alguns minutos mais. Trata-se, no caso, de:

a) crime consumado de lesão corporal;

b) tentativa perfeita de homicídio; porque ele encerrou os atos de execução.

c) crime tentado de lesão corporal;

d) tentativa imperfeita de homicídio.

7) No caso da questão anterior, caso o próprio CARNÉADES tivesse retornado a casa e solicitado o socorro, vindo MELPÔMENE a salvar-se, apesar de ter permanecido hospitalizada por vários dias, teríamos uma hipótese de:

a) desistência voluntária, respondendo o agente por tentativa de homicídio;

b) arrependimento eficaz, respondendo o agente por lesão corporal;

c) desistência voluntária, respondendo o agente por lesão corporal;

d) arrependimento eficaz, respondendo o agente por tentativa de homicídio.

8) XANTIPA, ao receber a correspondência, verifica que, num dos envelopes, o nome de seu marido, LÁBDACO, figura como destinatário. Percebendo que a caligrafia com que se fez o endereçamento era de uma mulher, decidiu abrir a carta, na expectativa de obter prova da infidelidade de LÁBDACO. Surpresa, constatou que a missiva era dirigida a si própria, por um tio enfermo, cuja esposa fizera o sobrescrito. O caso constitui:

a) um crime falho;

b) um crime impossível;

c) um crime consumado;

d) um crime putativo. Em que a pessoa imagina estar cometendo um crime e não está.

9) Quando uma situação aparente, justificada pelas circunstâncias, leva o agente a atuar em erro determinado por terceiro, cometendo um delito:

a) não há punição;

b) responde pelo ato o terceiro que determinou o erro;

c) há punição por culpa;

d) nenhuma das anteriores.

10) quais dos crimes abaixo não admitem a modalidade da tentativa?

Crime culposo( não é desejado pelo agente), crime omissivo próprio; e aqueles onde o ato de execução é um só – crimes unissubsistentes.

a) os crimes omissivos puros;

b) os crimes comissivos por omissão;

c) os crimes formais;

d) os crimes plurissubjetivos.

11) Caio, porque quer matar, fere Beatriz que, entretanto, é morta no hospital, por efeito de uma injeção trocada que lhe ministra o enfermeiro. Caio responde por:

a) tentativa de homicídio;

b) homicídio doloso (dolo eventual);

c) homicídio culposo;

d) homicídio preterdoloso (dolo no antecedente e culpa no conseqüente).

12) Com relação ao instituto da tentativa, previsto na legislação penal hodierna, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina e jurisprudência dominantes,

a) não se concebe, em Direito Penal, tentativa de delito culposo;

b) concebe-se, em Direito Penal, tentativa de delito culposo;

c) concebe-se, em Direito Penal, tentativa de delito culposo e doloso;

d) não se concebe, em Direito Penal, tentativa de delito culposo e doloso.

13) Crime putativo é

a) o fato típico em que a conduta do sujeito ativo se confunde com a conduta, também ilícita, do sujeito passivo;

b) aquele em que o sujeito ativo pressupõe, por negligência, que não há fato ilícito, quando a vítima consente com a conduta;

c) todo o crime praticado por menores inimputáveis;

d) aquele no qual o agente imagina, por erro, que está cometendo uma conduta ilícita prevista no nosso ordenamento jurídico, quando o fato não é considerado crime.

14) Em sede de aberratio ictus, o Código Prevê que:

a)                  Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado crime contra aquela.

b)                  Quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa.

c)                   Quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por crime preterdoloso.

d)                  Não se cogita a sua aplicação em crime de latrocínio, tendo em vista as particularidades que envolvem este tipo penal.

15) André, querendo matar Antônio, armou-se de uma pistola e foi ao encontro deste. Chegando no trabalho da vítima, soube que Antônio havia ficado doente e não havia ido trabalhar. Diante desta informação, André desiste de sua intervenção e vai para a casa. Neste caso houve:

a)    crime impossível;

b)    atos preparatórios;

c)    desistência voluntária;

d)    arrependimento eficaz;

e)    tentativa de homicídio.

fonte: http://lucas-villa.blogspot.com