DIREITO CIVIL II
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Às vezes o DEVEDOR NÃO CUMPRE OBRIGAÇÃO, E ISSO REFLETE UMA SERIE DE CONSEQUENCIAS JURIDICAS.
O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CONJUNTO DE NORMAS E PRINCIPIOS JURIDICOS QUE REGULAMENTAM AS RELAÇÕES PATRIMONIAIS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, INCUMBINDO AO DEVEDOR UMA RELACÃO DE PRESTACÃO. ESSA PRESTAÇÃO PODE SER DE TRES TOPOS: DAR, FAZER E NÃO FAZER.
O CREDOR TEM O DIREITO A EXERCER.
Obrigação: em um sentindo comum, tem um significado de dever, que alguém tem em face de outra pessoa. Essa palavra assume um caráter mais técnico. Obrigação para o direito: é uma relação jurídica de caráter transitório que se estabelece entre credor e devedor, cujo objeto consiste em uma prestação pessoal ( vincula duas pessoas), econômica, positiva ou negativa a ser cumprida pelo devedor em benefício do credor garantindo-lhe o cumprimento do patrimônio do devedor.
Obrigação tem relevância para o direito. Existem inúmeras relações que as pessoas estabelecem em sociedade.
O campo da obrigação se refere a um tipo de relação ( de caráter jurídico).
No momento que uma pessoa que se vincula a uma obrigação e cumpre sua obrigação, libera-se dessa obrigação.
Inadimplemente da obrigação: não cumprimento
VINCULO PESSOAL : relação que vincula duas pessoas., que são credor e devedor. Na obrigação existem duas posições de sujeito: credo e devedor.
Toda OBRIGAÇÃO tem um objeto : PRESTAÇÃO ( uma atividade que o credor faz em beneficio do devedor)
PRESTACAO DE DAR: O DEVEDOR ENTREGA ALGO PARA O CREDOR.
Não fazer: pode ser um objeto de uma obrigação.
Um devedor pode fazer alguma coisa em benefício de um credor.
PATRIMONIO DO DEVEDOR: GARANTIA QUE O DIREITO DE CREDITO DO CREDOR SERÁ REALIZADO.
Cunho pecuniário: o direito das obrigações vai cuidar de relações entre pessoas que possam ser apreciadas monetariamente.
Nem toda obrigação pode atribuir um valor.
Ações em que se pode atribuir um valor : obrigação.
O que não pode ser valorado através de dinheiro não pode ser inserido no campo do direto das obrigações.
ps: Vou atualizar SEMPRE aos finais de semana, pois durante a semana não tenho tempo :)
