DIREITO PENAL

ANOTAÇÕES PESSOAIS ( Laylana Carvalho)

Objeto material e objeto jurídico do crime

 O objeto material do crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa.

No furto o objeto material do crime é a coisa subtraída ( a carteira, o celular, etc)

No homicídio o objeto material é a pessoa morta ( é a pessoa sobre a qual recaiu a conduta criminosa).

ATENÇÃO: Em alguns crimes o objeto material se confunde com sujeito passivo.

No homicídio, quem é o sujeito passivo? A pessoa morta. E o objeto material? Também a pessoa morta.

EM CERTOS CRIMES O OBJETO MATERIAL SE CONFUNDE COM O SUJEITO PASSIVO. Ex: HOMICÍDIO.

O crime também tem objeto jurídico ou objetividade jurídica.

O bem jurídico protegido pela norma penal – OBJETO JURÍDICO.

No furto qual o bem jurídico protegido? O patrimônio. E no homicídio? É a vida.

Posso dizer que no furto o objeto material é a coisa subtraída enquanto o objeto jurídico é o patrimônio.

E no homicídio o objeto material é a pessoa morta, enquanto o objeto jurídico é a vida.

OBSERVAÇÃO 2: O crime de roubo  - protege bens ( patrimônio), grave ameaça( protege vida e integridade física). Ele protege dois bens. Quando protegem dois ou mais bens jurídicos dizemos que é um crime de DUPLA OBJETIVIDADE JURÍDICA.

Crimes de dupla objetividade jurídica: são crimes que tutelam dois ou mais bens jurídicos. Ex: 157,CP – ROUBO (citado acima)

SE NÃO ATINGIR UM BEM JURÍDICO NÃO É CRIME!

Posso dizer que TODO CRIME TEM OBJETO JURÍDICO.

E isso vale pro objeto material?

Ex: ato obsceno – qual o objeto material? Qual a coisa que está sofrendo a conduta criminosa? Não tem.

É verdade que todo crime tem objeto jurídico, mas não é todo que tem objeto material.

OBJETO MATERIAL : ATENÇÃO!!!!!!!Todo crime tem objeto jurídico. Mas nem todo crime tem objeto material.

Estudar o crime significa estudar os artigos 13 ao 28 do CP.

O crime para efeitos didáticos, é dividido em elementos.

Quanto aos elementos do crime há divergência na doutrina.

Para uma primeira corrente, o crime é composto por apenas dois elementos.

FATO TÍPICO + ILICITUDE(ANTIJURIDICIDADE)

Para esta corrente a CULPABILIDADE não é elemento do crime.

O que é a culpabilidade? Para esta corrente é somente pressuposto para aplicação de pena.

Não havendo culpabilidade há crime. Mas o autor do crime é isento de pena.

Para a segunda corrente, o crime é composto de três elementos:

FATO TÍPICO+ILICITUDE(ANTIJURIDICIDADE)+CULPABILIDADE

Para essa segunda corrente , a culpabilidade integra o CRIME. É elemento dele.

CONCLUSÃO: Para esta corrente se não houver culpabilidade não há sequer crime, pois não há um dos elementos do crime.

Essa primeira corrente é chamada de corrente bipartite(os elementos do crime são apenas dois).

Esta corrente é chamada de corrente tripartite, pois para esta corrente os elementos do crime são três.

Qual das correntes prevalece no BRASIL?

Se for em SP é a primeira ( bipartite).

O restante do BRASIL TRIPARTITE.

Portanto, para cespe corrente TRIPARTITE.