A prova será hoje!!
01- João foi processado e condenado como incurso no art. 129, parágrafo 1º, I, do CP a pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão. Consta que o mesmo não é reincidente em crime doloso e lhe são favoráveis os motivos e circunstâncias do crime, bem como culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade. Terá João direito a:
a) substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito.
b) substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito
c) suspensão condicional do processo
d) suspensão condicional da pena
e) multa e uma restritiva de direito
02- Acerca da pena de multa marque a opção incorreta.
a) A fixação da pena obedecerá o sistema Roberto Lyra
b) Em outros crimes admite-se um aumento da multa até o decúplo.
c) Na segunda fase será calculado o valor do dia-multa, atingindo um máximo de 5 salários minimos.
d) Calculada pena o juiz poderá aumentar o valor até o triplo considerando o poder econômico do réu.
e) Na primeira fase serão fixados os dias-multa, atingindo um máximo de 365.
