QUESTÕES DE REVISÃO PARA A 2ª. BIMESTRAL
AÇÃO PENAL- RENÚNCIA, PERDÃO E PEREMPÇÃO
1. PROCURADOR RECIFE 2008. 84. Proposta a queixa-crime por parente legitimado do ofendido, nos casos de morte deste, se o querelante desiste da ação ou a abandona, qualquer outro sucessor, igualmente legitimado, poderá prosseguir na ação, ocorrendo a perempção se nenhum deles comparecer no prazo de
(A) 20 dias.
(B) 45 dias.
(C) 60 dias.
(D) 120 dias.
(E) 180 dias.
2. DEFENSOR PARA 2009. 33. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal
(A) quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover
o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
(B) quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua
incapacidade, não comparecer em juízo, para
prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias,
qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
(C) quando o querelante deixar de comparecer, sem
motivo justificado, a qualquer ato do processo a que
deva estar presente, ou deixar de formular o pedido
de condenação nas alegações finais.
(D) quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se
extinguir.
(E) quando houver perdão judicial
3. PROCURADOR TCE RR 2008. 62. Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:
I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.
II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da
queixa-crime, porém antes do seu recebimento.
III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a
renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.
IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada
pelo ofendido, por seu representante legal ou
procurador com poderes especiais.
V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores
do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.
Encontra-se correto o que consta SOMENTE em
(A) I e III.
(B) I, IV e V.
© II, III e V.
(D) III e IV.
(E) III, IV e V.
AÇÃO CIVIL DELICTO
4. TRE AL 2010. 51. Não faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação
civil, a decisão que
(A) reconhece ter sido o ato praticado em estrito cumprimento
de dever legal ou no exercício regular de
direito.
(B) absolve o réu por reconhecer a inexistência material
do fato.
(C) julga extinta a punibilidade.
(D) absolve o réu por ter ele agido sob estado de necessidade.
(E) julga improcedente a ação penal por ter o acusado
agido em legítima defesa.
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
5. ANALISTA TRE PB 2007. 48. De acordo com o Código de Processo Penal a competência
(A) será, em regra, determinada pelo lugar em que se
iniciou o primeiro ato de execução do crime.
(B) será determinada pela continência se, ocorrendo
duas ou mais infrações, houverem sido praticadas,
ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
(C) regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência
do réu, por expressa determinação legal, independentemente
do lugar do crime.
(D) será determinada pela continência quando duas ou
mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
(E) será determinada pela continência se, ocorrendo
duas ou mais infrações, houverem sido praticadas
ao mesmo tempo por varias pessoas, umas contra as outras.
6. JUIZ. TJ PR 2006. 51. Em matéria de competência, conforme se extrai da
Constituição federal e do Código de Processo Penal,
(A) nos casos de exclusiva ação penal privada, o
querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de
residência do réu, ainda quando conhecido o lugar
da infração.
(B) compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os
Governadores e Deputados Estaduais.
(C) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o
Procurador-Geral da República e os Procuradores-
Gerais dos Estados.
(D) nos casos de conexão ou continência, a regra geral
é a prevalência do local onde ocorreu o maior
número de infrações.
(E) o júri somente tem competência para julgar os
crimes dolosos contra a vida, e, assim, em caso de
conexão com crime que não é de sua competência,
haverá separação dos processos.
7.JUIZ AL 2007. 46. Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas. A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que
(A) os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
(B) os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
(C) os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.
(D) o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.
(E) o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
8. ANALISTA MP SE 2009.67. Deve ser pessoal a intimação do
(A) defensor nomeado e do Ministério Público.
(B) advogado ad hoc e do defensor do querelante.
(C) Ministério Público e do defensor constituído.
(D) advogado do querelante e do defensor nomeado.
(E) assistente de acusação e do defensor constituído.
9.ANALISTA JUD TRF 4. 49. Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por
(A) edital.
(B) carta rogatória.
(C) carta precatória.
(D) carta com aviso de recebimento.
(E) hora certa no respectivo consulado.
10.ANALISTA OFICIAL TRF 2 2007. 59. Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este
(A) devolverá os autos da precatória ao juízo deprecante
com a informação sobre o paradeiro do réu, mesmo
que haja tempo para fazer a citação.
(B) remeterá os autos para o juiz da comarca onde se
encontra o réu, para que seja efetivada a diligência,
desde que haja tempo para fazer a citação.
(C) mandará o oficial de justiça cumprir a precatória na
comarca onde o réu se encontra.
(D) expedirá ofício ao juízo deprecante solicitando aditamento
da precatória com o novo endereço do réu.
(E) expedirá ofício ao juízo deprecante comunicando a
circunstância e aguardará resposta com as providências
que deva tomar.
PROCEDIMENTOS PENAIS
11. ANALISTA OFICIAL TJ AP 2009. 56. O procedimento previsto no Código de Processo Penal para apuração de infrações penais será
(A) comum ou especial classificado, neste último caso,
em ordinário, sumário ou sumaríssimo.
(B) ordinário, quando tiver por objeto apenas crime cuja
sanção máxima cominada for superior a quatro anos
de pena privativa de liberdade.
(C) sumaríssimo, quando tiver por objeto apenas infração
cuja sanção seja de prisão simples ou mul-
ta.
(D) ordinário, quando se tratar de crime de competência
do júri, qualquer que seja a pena cominada.
(E) sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada seja inferior a quatro anos de
pena privativa de liberdade.
12. TRE AL 2010. 54. Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca
de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
(A) abrir vista dos autos ao Ministério Público para aditar
a inicial.
(B) rejeitar a denúncia ou a queixa.
(C) julgar extinta a punibilidade do agente.
(D) declará-la inimputável.
(E) absolvê-la sumariamente.
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