Direito Processual Penal II - enviado pelo prof. Carlos Márcio

PLANO DE AULA – DIREITO PROCESSUAL PENAL II – AULA I

FAP

PROF. CARLOS MÁRCIO GOMES AVELINO

DATA: 09/02/2012

UNIDADE 1 – O PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL

CAPÍTULO 1 – PROCESSO COMUM – arts. 394 a 405 do CPP

1. O procedimento (Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, em vigor desde 20/08/08)

1.1 Considerações gerais

1.2 Espécies de procedimentos

1.2.1 Procedimento comum

1.2.1.1 Rito ordinário (quantidade de pena máximo igual ou superior a 4 anos)

1.2.1.2 Rito sumário (quantidade de pena máxima inferior a 4 anos)

1.2.1.3 Rito sumaríssimo (infrações penais de menor potencial ofensivo)

1.3 Subsidiariedade do procedimento comum em relação aos seus ritos e demais procedimentos

1.4 Requisitos da peça acusatória (art. 41, CPP)

1.5 Oferecimento da peça acusatória

1.6 Resposta à acusação

1.7 Matéria de defesa

1.8 Absolvição sumária (art. 397)

1.9 O curso do procedimento

1.10 A presença do acusado e seu defensor

1.11 Princípio da identidade física do juiz

1.12 A audiência de instrução

1.12.1 Das provas

1.12.2 Das testemunhas

1.12.3 Diligências finais

1.12.4 Das razões finais

1.13 O rito sumário

1.13.1 Sequencia de atos

1.14 O rito sumaríssimo (Lei 9.099/95 – Juizados Especiais)

1.14.1 Considerações iniciais

1.14.2 Fase preliminar

1.14.3 Audiência preliminar

1.14.3.1 A composição do dano civil

1.14.3.2 A transação penal

1.14.4 Os atos em sequencia sumaríssima

1.14.5 A instrução processual

1.14.6 O “sursis” processual

1.14.7 O encerramento do processo