Corrupção Passiva Privilegiada e Prevaricação

anotações feitas em 25/11/2012 ( domingo) - por Laylana


CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA E PREVARICAÇÃO
 ART317, PARÁGRAFO 2º
 pena máxima de 1 ano; menor potencial ofensivo, pois o funcionário não aceita nenhuma vantagem indevida.
ex: quando o policial cede ao pedido de um particular para que não tenha seu carro multado.


art.319,CP  PREVARICAÇÃO - o funcionário deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Interesse pode ser patrimonial,ou de qualquer natureza.
A doutrina diz que na corrupção passiva privilegiada existe a interferência de um "corruptor".
Na prevaricação, não há interferência de um terceiro.
Para uma prova, é necessário saber os elementos básicos de ambas.


CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA E PREVARICAÇÃO
 ART317, PARÁGRAFO 2º
 pena máxima de 1 ano; menor potencial ofensivo, pois o funcionário não aceita nenhuma vantagem indevida.
ex: quando o policial cede ao pedido de um particular para que não tenha seu carro multado.