Revisão para a prova de Direito Civil - a prova é hojeee! :)

Um sorriso sincero para darmos continuidade ao assunto. Vamos lá?

ps.: Minha filha Ilanna Maísa, na foto!






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A lei tem vigência em todo o território nacional. O que diz o princípio da territorialidade das leis?
Diz que as leis brasileiras só têm vigêcia no território nacional.

 - O que é o princípio da territorialidade moderada?
No Brasil, admiti-se a vigência das leis estrangeiras de acordo com as normas que a lei do Código Civil regulamenta.

- O Território Nacional tem duas qualificações, quais são eles?
Real e Ficto.
REAL: Tudo que é representado pela nossa extensão territorial para baixo e para cima.
FICTO: embaixadas ( toda e qualquer embaixada em qualquer país do globo), navios( nacionais - pertecem ao território nacional; navio mercante - particular, não pertence ao governo do Brasil, pertence a empresa privada - estando no território a 12 milhas, estando em alto mar é nacional, chegando na áera marítima não é do território nacional), aeronaves(  de guerra, são do território nacional; extrangeiras também são do território nacional, sendo em países estrangeiros são do território estrangeiro).