1 - (MPE/RR/CESPE/UNB-2008)Um fazendeiro que detenha propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos ( assinale certa ou errada). ( ERRADA)
2 - Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta.
a) O Poder Constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador.
b) O poder reformador tem, dentre os seus limites circunstanciais, o estado de sítio e a intervenção federal.
c) O poder constituinte derivado tem como um de seus limites materiais a abolição do princípio da separação dos Poderes.
d) O limite do poder reformador à abolição dos direitos e garantias individuais inclui apenas as liberdades públicas clássicas, e não os direitos econômicos e sociais.
e) A violação dos limites materiais do poder constituinte derivado sujeita a reforma constitucional ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário.
.: por hj é só .:
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