REVISÃO GERAL DE CONSTITUCIONAL - Por Laylana

- Definição de CONSTITUCIONALISMO

Teoria ou ideologia que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Nesse sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta assim, um juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.

- O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes, e segundo um dos seus grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito?

O constitucionalismo.

- Quais os movimentos constitucionais mais importantes? Descreva-os.

Pré-moderno( inglês - 1215, século XIII) : fragmentado, não tem constituição escrita.

Modern( americano e francês) : estabeleceu constitucionalmente a separação dos poderes; estabeleceu uma forma de Estado Federal ; é um sistema de governo presidencialista; racional; liberal.

- Diferencie, através das características, os movimentos constitucionais modernos e pré-modernos.

Pré-moderno: fragmentado, histórico ( construído ao longo do tempo); movimento de coalisão ( união, sem revoltas); pactuação; não tem constituição escrita.

Moderno: racionalista, liberal, busca limitar os poderes dos soberanos, declaração de direitos, texto escrito e dogmático, revolucionário.

- Qual o valor do preâmbulo? Para que ele serve?

O preâmbulo não faz parte do texto da Constituição. É um vocativo informando que uma nova ordem está sendo instalada. Mostra os princípios gerais que trazem a nova ordem constitucional. Informa os princípios gerais que vão nortear o trabalho constitucional.

- Identifique os FUNDAMENTOS do Estado Democrático Brasileiro.

Soberania

Cidadania

Dignidade da pessoa humana

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Pluralismo Político

- Quais as FINALIDADES da RFB?

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

Garantir o desenvolvimento nacional

Erradica a pobreza e a marginalização e reduzia as desigualdades sociais e regionais

Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

- Quais os poders da RFB e suas funções típicas?

LEGISLATIVO: legislar; fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.

EXECUTIVO: prática de atos de chefia de Estado; chefia de governo e atos de administração.

JUDICIÁRIO: atua de forma ativa, suprindo omissões legislativas e executivas; redefinindo políticas públicas quando ocorrer inoperância dos outros poderes.

- Quais os PRINCÍPIOS que regem o Brasil em suas relações internacionais?

Independência Nacional

Prevalência dos direitos humanos

Auto determinação dos povos

Não intervenção

Igualdade entre os Estados

Defesa da Paz

Solução pacífica dos conflitos

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

POR LAYLANA CARVALHO

BOA PROVA AMANHÃ A TODOS!!!

BEIJOSSS!