EXERCÍCIOS COMPLETOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - enviados pela aluna Tamires Barros

PERSECUÇÃO CRIMINAL

1.      ANALISTA MP SE 2009. 65. O inquérito policial:

(A) obedece ao contraditório.

(B) tem rito próprio.

(C) pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

(D) pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

(E) deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

2. ANALISTA JUD. TRF 4ª 50. Analise as assertivas:

I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.

II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.

III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Está correto o que consta SOMENTE em

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II.

(D) II e III.

(E) III.

3. ANALISTA JUD TJ SE 2009. 73. A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:

(A) O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

(B) O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

(C) O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

(D) O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.

(E) O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

4. DEFENSOR PARA 2009. 32. No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é:

(A) limitadamente exercido, apenas com o direito de requerer diligências que serão realizadas ou não a juízo da autoridade.

(B) assegurado plenamente, pois a defesa da intimidade não pode se contrapor ao direito à liberdade.

(C) limitadamente assegurado, com direito exclusivo à participação na colheita de provas periciais.

(D) absolutamente vedado para asseguramento do direito à intimidade da vítima.

(E) assegurado sem qualquer restrição como garantia constitucional prevista no art. 5º, inc. LV.

5. PROMOTOR CE 2009. 48. Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

(A) privada e a autoridade policial indeferir o requerimento,

não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.

(B) popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.

(C) pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.

(D) pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.

(E) pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.

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INQUÉRITO POLICIAL

Marque certo e errado nas assertivas abaixo, justificando sua resposta caso a alternativa seja falsa.

1.      (F) O inquérito policial, procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial, tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular único e exclusivo da ação penal.

2.      (F) As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas por requisição do membro do Ministério Público ou pela conveniência da autoridade policial, não existindo previsão legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.

3.      (F) Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação penal subseqüente, com base na teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, ou fruits of the poisonouss tree.

4.      ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. A respeito do inquérito policial, considere:

I. Não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e da respectiva autoria.

II. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Poder Judiciário.

III. Em decorrência do princípio da transparência dos atos administrativos, a autoridade policial não poderá determinar que tramite em sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

IV. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

·         a) I.

·         b) I, II e III.

·         c) III e IV.

·         d) I e II.

·         e) IV.

5.      Acerca das características do inquérito policial, assinale a opção incorreta.

·         a) O inquérito policial constitui procedimento administrativo informativo, que busca indícios de autoria e materialidade do crime.

·         b) Os agentes de polícia devem preservar durante o inquérito sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

·         c) O membro do MP pode dispensar o inquérito policial quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal.

·         d) A autoridade policial pode arquivar inquérito que foi instaurado para apurar a prática de crime, quando não há indícios de autoria.

·         e) O inquérito policial é inquisitivo, na medida em que a autoridade policial preside o inquérito e pode indeferir diligência requerida pelo indiciado.

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INQUÉRITO POLICIAL – PARTE 2

1. PROMOTOR CE 2009. 48. Se o ofendido requerer a instauração de inquérito policial, em crime de ação penal

(A) privada e a autoridade policial indeferir o requerimento, não caberá recurso algum no âmbito administrativo, podendo o ofendido todavia dirigir outro requerimento ao juiz de direito.

(B) popular, a autoridade policial deverá exigir prova de que o requerente é cidadão.

(C) pública incondicionada, a autoridade policial, necessariamente, deverá instaurar o inquérito policial, em virtude do princípio da oficialidade.

(D) pública incondicionada que configura infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial poderá, por critério discricionário, instaurar inquérito policial ou elaborar termo circunstanciado.

(E) pública condicionada, manifestando interesse em que o autor do crime seja processado, o requerimento poderá valer como representação.

2. JUIZ DE DIREITO AP 2009. 63. O inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro:

a.       É sigiloso, inquisitivo e constitui forma exclusiva de investigação criminal.

b.      Poderá ser arquivado pelo juiz em virtude de requerimento feito pelo representante do MP ou de representação feita pela autoridade policial.

c.       Poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial ou pelo membro do MP quando manifesta a sua impropriedade,como, por exemplo, em caso de ocorrência de prescrição.

d.      É inquisitivo e pode ser dispensado pelo representante do MP quando dispuser de elementos suficientes para oferecimento da denúncia constante das peças de informação.

e.       Poderá ser instaurado com base em indícios obtidos em interceptação telefônica determinada pela autoridade policial, de forma motivada e com observância dos requisitos legais.

3.      Recebendo notitia criminis de crime em que a ação penal depende de representação, a autoridade policial, depois de lavrar boletim de ocorrência, deve:

a.       instaurar inquérito policial e aguardar a representação da vítima ou de seu representante legal.

b.      instaurar inquérito policial e intimar a vítima ou seu representante legal para oferecer a representação.

c.       Aguardar a representação para oferecer inquérito policial;

d.      Remeter o boletim de ocorrência ao Ministério Público para ser colhida a representação da vítima ou de seu representante legal.

e.       Remeter o boletim de ocorrência ao Juiz de Direito para ser colhida a representação da vítima ou de seu representante legal.

4. ANALISTA JUD TRF 4. 52. A falta de testemunhas da infração

(A) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.

(B) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

(C) impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

(D) impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.

(E) não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

5. TRE-AL-2010. 50. No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO

afirmar:

(A) É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

(B) Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver soldo.

(C) Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.

(D) Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

(E) Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.

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AÇÃO PENAL

01.  PROCURADOR TCE AL 2008. 53. Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da:

(A) representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.

(B) representação do ofendido até o recebimento da denúncia.

(C) requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.

(D) requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

(E) representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

02. PROCURADOR TCE RR. 61. São condições de procedibilidade da ação penal pública:

(A) representação do ofendido quando a lei o exige e possibilidade jurídica do pedido.

(B) possibilidade jurídica do pedido e legitimação para agir.

(C) legitimação para agir e requisição do Ministro da Justiça quando a lei a exige.

(D) entrada de agente no território nacional no caso de crime praticado no exterior e a representação do ofendido quando a lei o exige.

(E) requisição do Ministro da Justiça quando a lei o exige e interesse de agir.

03. ANALISTA JUD TJ SE 2009. 74. São condições da ação penal:

(A) Legitimação para agir, qualificação do acusado e prazo.

(B) Que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

(C) Prazo, a forma e o destinatário.

(D) Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação para agir.

(E) A descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação do crime e a qualificação do acusado.

04. ANALISTA JUD TJ SE 2009. 75. No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

(A) O prazo para exercício do direito de representação é de direito material, devendo ser computado o dia do começo e excluído o dia final.

(B) Sendo a vítima menor de 18 anos, o direito de representação passará ao representante do Ministério Público.

(C) Tratando-se de ofendido doente mental, o direito de representação será exercido pelo seu representante legal, porém somente na hipótese de incapacidade absoluta.

(D) A representação é condição necessária para o início da ação penal, porém é dispensável para a instauração do inquérito policial.

(E) No caso de morte do ofendido ou quando ausente do país, o direito de representação poderá ser exercido pelo seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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TEORIA GERAL PROCESSUAL PENAL

QUESTÕES

1. ANALISTA JUD TJPA 2009. 64. A nova lei processual penal

(A) é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.

(B) não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.

(C) não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.

(D) é aplicável, inclusive, aos processos já findos.

(E) é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.

2. PROMOTOR DE JUSTIÇA. CE. 2009. 54. Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

(A) aplica-se somente aos fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.

(B) vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.

(C) tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.

(D) tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.

(E) não terá aplicação imediata, salvo se para beneficiar o acusado.

4. PFN 2007. No sistema processual penal acusatório, adotado pelo legislador brasileiro, pode-se apontar os seguintes elementos:

a.       Processo judicial sigiloso, inquisitivo e sistema de provas tarifado.

b.      Processo judicial público e juizado de instrução.

c.       Processo judicial público, contraditório e defesa restrita.

d.      Separação entre as funções de acusar, julgar e defender.

e.       Processo judicial público, preferência para o órgão acusador e sistema de provas do livre convencimento.

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

1. ANALISTA ESCRIVAO TJPI 2009. 46. Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:

(A) da obrigatoriedade, do contraditório, do estado de inocência, da fungibilidade, da legalidade.

(B) da ampla defesa, da oficialidade, da indisponibilidade, da indesistibilidade, da legalidade.

(C) da verdade real, da indivisibilidade, da oportunidade, da intranscendência, da informalidade.

(D) do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade, da publicidade, do juiz natural.

(E) da economia processual, da ampla defesa, da indivisibilidade, da obrigatoriedade.

2. DELEGADO DE POLÍCIA MT 2010 Assinale a alternativa que destoa do sistema acusatório encampado pelo Código de Processo Penal.

a. isonomia processual

b. ampla defesa

c. presunção de inocência

d. produção de prova ex officio pelo juiz em fase inquisitiva.

e. Obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais.