Direito Civil -aula do dia 26 de março de 2011( sábado)

DIREITO CIVIL – 26 de março de 2011

Obrigações principais e acessórias

- Existem por si mesmas

- Existem para se agregar a outras

Decorrem: LEI ( evicção – art 447 – perda total ou parcial desse bem, pois foi adquirido de alguém que não era sua efetiva proprietária); Vontade das Partes ( Fiança)

Juros

- Principal conseqüência:

Acessório segue principal

Transferência

- Obrigações líquidas e ilíquidas

- LIQUIDAS: certas ( existência); determinadas ( objeto)

- ILÍQUIDAS: apuração ( objeto)

- FORMAS: a) cálculos do contador; b) arbitramento; c) artigos

a) PARTES/CONTADOR

b) CONHECIMENTO TÉCNICO, SENTENÇA, ACORDO

c) FATOS NOVOS (alegar, provar)

- MORA

-- Obrigações condicionais

- Subordinam-se a evento : futuro; incerto

- CONDIÇÃO SUSPENSIVA: implementar condição; direito eventual

- Não ocorrendo o evento, é feito o pagamento – REPETIÇÃO ( pagamento indevido)

- Direito eventual – meios assecuritórios – caução, depósito

- MORE CREDOR/DEVEDOR

- Parte impede que o fato ocorra

- Obrigações modais

Encargo: obrigação imposta ao beneficiário de direito

- Coercitivo ( encargo)

- Negócios gratuitos

- Inadimplemento:

Instituidores – terceiros beneficiários; MP

Herdeiros