Direito Civil II - Aula do dia 26 de fevereiro de 2011 - prof. Jarbas

DIREITO CIVIL II – 26 de fevereiro de 2011

Obrigações de dar, fazer e não fazer

Conteúdo: Entrega

Restituir ( art.238)

- Obrigação de dar a coisa certa

Individualizada

Pacta Sunt Servanda

Acessoriedade ( art. 233) – Título/Circunstâncias

- Responsabilidade pela perda ou Deterioração

- Culpa do devedor ou não

- Sem culpa – PERDA

-COM culpa – PERDA

- Sem culpa - DETERIORAÇÃO

-Com culpa  - DETERIORAÇÃO

- ATÉ TRADIÇÃO – devedor

MELHORAMENTO/ACRÉSCIMOS E FRUTOS – RECEBIDOS E PENDENTES

- OBRIGAÇÃO RESTITUIR

- RESP PERDA/DETERIORAÇÃO – CULPA OU NÃO

- MELHORAMENTOS/FRUTOS

Sem despesas/trabalho / Dispêndio do devedor

Regime das Benfeitorias

-- Direito de Retenção

- Execução

--Restituir ( mais viável) – COMODATO

INVIÁVEL – Perda bem / Constrangimento

- Obrigações Pecuniárias

-- Moeda

-Dívidas de Valor

-Moeda Estrangeira / Ouro?

- Obrigação de dar coisa incerta

- Art. 243

Ex: Livros Jurídicos

- Momento da Escolha

-  Devedor ( ART.244)

- Gênero não perece ( art.246)

Temperamentos : coisas genéricas restritas

- obrigação fazer e não fazer

a) Obrigação de Fazer

- fungível

- infungível ( art 247)

Pode 3º fazer?

- Descumprimento

PRESTAÇÃO SE TORNA  IMPOSSÍVEL – Com culpa e sem Culpa / Devedor se recusa

Nas infungíveis – astreintes

Fungíveis – 3º pode fazer

- Obrigação não fazer

- Abstenção

- Limite: restrição sensível à liberdade individual ( casar)

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A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA É ESPECIFICA, POIS É INDIVIDUALIZACAO PRECISA.

DAR COISA INCERTA – É GENÉRICA, NÃO HÁ DEFINIÇÃO PRECISA DE QUAL É O SEU OBJETO. NÃO HÁ UMA INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA.

Quando a coisa que vai se entregar a alguém já ´pe certa, é defnida, individualizada, o credo não eh obrigado a receber coisa diferente, mesmo que a coisa seja mais valiosa do que a que ele vai deixar para o devedor.

Art. 233 – o acessório segue o principal,  encontra exceção no direito das obrigações. Isso acontece quando essa situação decorrer do próprio caso analisado.

Responsabilidade civil – decorrente da perda e deterioração do bem. Para ser definido essa questão é importande definir a entrega do bem, até o momento da entrega do bem, todasas responsabilidades são do devedor.

Quando vamos analisar a responsabildiade civil, vamos analisar a culpa do devedor