DIREITO CIVIL - AULA DO DIA 11 DE SETEMBRO

DIREITO CIVIL I - Aula do dia 11 de setembro de 2010

ps.: Anotações enviadas por outro colega de turma, pois nesse dia estava fazendo prova de um concurso e não fui para a aula.

UNIDADE: DAS PESSOAS NATURAIS

- DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1-     A personalidade jurídica: art 1º. CC

-CONCEITO – É a aptidão reconhecida pelo ordenamento à alguém para exercer direitos e contrair obrigações

       2- Da aquisição da personalidade jurídica: art 2º, CC

        - Pessoa Natural: Conceito surgimento

 Obs: O natimorto é aquele que nasce e não inspirou ar, não terá certidão de nascimento e apenas de óbito.

-Nascituro é aquele que não nasceu, mas já tem ressalvados seus direitos

       - “Teoria natalista – a aquisição da personalidade jurídica se dar com o nascimento com vida X  Teoria concepcionista – Um nascitura tem personalidade jurídica, que apenas a concepção já garante seus direitos

(exame: docimasia hidrostática de Galeno)

Obs: Proteção ao nascituro

3-     DA CAPACIDADE

- CONCEITO: É aptidão de exercício dos direitos garantidos  existentes no ordenamento jurídico

PERSONALIDADE É TER A FACULDADE DE EXERCER ESSE DIREITO, QUE É A CAPACIDADE

- TIPOS:

- CAPACIDADE DE FATO – É a capacidade de exercer sozinho e pessoalmente todos os direitos garantidos pelo ordenamento, conhecida como a capacidade de exercício.

- CAPACIDADE DE DIREITO – É a aptidão para ter direitos e obrigações, capacidade de gozo

- CAPACIDADE CIVIL PLENA:É

OBS: CAPACIDADE  X  LEGITIMAÇÃO

4-     DA INCAPACIDADE

-CONCEITO:  É a falta de capacidade de exercício que atinge  algumas pessoas

-TIPOS:

      4.1 INCAPACIDADE ABSOLUTA

            -CONCEITO

           - São incapazes absolutamente

                            Art 3º, CC

1º Os menores de 16 anos, são menores impúberes, considerados crianças imaturos, incapazes de discernimento;

Obs: Qualquer ato realizado pelo menor de 16 anos é nulo de pleno direito

2º Os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

Obs: Na enfermidade será declarado uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato

- PROCEDIMENTO DE INTERDIÇÃO

O poder judiciário

3º Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade;

Obs: Total ou temporária

4.2 INCAPACIDADE RELATIVA

O Instituto da assistência nasceu para auxiliar o relativamente incapaz

1º Maiores de 16 anos e menores de 18 anos:

- Podem: Testemunhar, testar, exercer empregos públicos, casar, votar, celebrar contratos de trabalho, etc.

Os atos celebrados pelos relativamente incapazes são anuláveis, e não nulos. Ex Ação de anulação de negócio jurídico .(direcionada e constitutiva)

2º O ébrios habituais, viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido;

Ex: O CC/02 não admite o chamado “intervalo de lucidez”

3º Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

4º Os prodígios; que gastam tudo que tem

- Advém de:  Oniomania: Perturbação para a compra excessiva

                       Cibomania: Jogos de azar

                       Imoralidade: Impulsos sexuais

Obs: Capacidade Civil dos Índios (silvícolas)

Lei 5.371/67 – FUNAI

Lei 6.001/73 – ESTATUTO DO ÍNDIO

5- DIREITOS DA PERSONALIDADE – Atributos inerentes ao ser humano

- NOÇOES

D.U.D.H – de 1.789 e 1948 Direitos Humanos e Dignidade Humana, ou seja Integridade e autonomia.

-CARACTERÍSTICAS

a) ABSOLUTOS – Chamados de erga amnes

b) GERAIS – generalidade à condição humana sem restrição

c) EXTRAPATRIMONIAIS – não está alienado a patrimonia

d) INDISPONÍVEIS -

e) IMPENHORÁVEIS -

f) VITALÍCIOS – do nascimento a morte

g) IMPRESCRITÍVEIS – nunca prescreve.

h) IRRENUNCIÁVEIS  - não renunciável, direito a vida irrenunciável.