HERMENÊUTICA - SLIDES EM SEQUÊNCIA - AULA 2

ESPÉCIES QUANTO AO AGENTE

 

 

nPÚBLICA – prolatada pelos orgãos do poder judiciário – legislativo – executivo – judiciário

nPRIVADA – produzida pela doutrina – comentários

 

 

 

PÚBLICA - SUBESPÉCIES

 

 

nAUTÊNTICA  - oriunda do próprio órgão fautor – confecção de diplomas interpretativos

nJUDICIAL – realizada pelos órgãos do poder judiciário – jurisprudências

nADMINISTRATIVA – REGULAMENTAR – decretos; portarias – CASUÍSTICA – esclarecimento de dúvidas

n

 

 

ESPÉCIES QUANTO A NATUREZA

 

 

nGRAMATICAL – exame do significado e alcance de cada palavra do preceito legal;

nLÓGICA – busca do sentido lógico das locuções – conexão

nHISTÓRICA – indaga as condições de meio e momento da elaboração da norma legal – REMOTA – origem da lei – PRÓXIMA – publicações dos debates dos projetos de lei;

n

 

nSISTEMÁTICA – 1º - a que dispositivo pertence em relação a própria lei – livro, título,parágrafo -2º atender a própria índole do direito nacional com relação a lei interpretada.

 

 

ESPÉCIES QUANTO A EXTENSÃO

 

 

nDECLARATIVA – o intérprete limita-se apenas a aplicar a letra da lei.

nEXTENSIVA – adapta  intenção e norma – fator social – ampliativa

n

 

 

RESTRITIVA – segue os limites da lei – Leis Fiscais

USUAL – advém do Direito Consuetudinário